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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:30
Proposta de desmilitarização da polícia mobiliza internautas nas redes sociais
PEC 51 reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:15
Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização
Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:15
Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições
Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:00
Alíquota de 10% sobre FGTS não se justifica mais
Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:30
Conselho sugere escolta da PF para jornalista ameaçado
Conselho também recomendou uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção antecipada
Legislação atual não fixa regras claras sobre o tema e os juízes adotam procedimentos diferentes
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários
Texto estabelece que bancos e operadoras de cartão de crédito ofereçam atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento on line e cadastramento de representante legal, para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 18:00
Lei de Drogas é genérica e prejudica mulheres pobres
Muitas mulheres que levavam drogas para o marido nos presídios, então, recebem penas semelhantes àquelas direcionadas aos chefes de bocas de fumo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:15
Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional
Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:00
Contrato de patrocínio da Caixa com o Corinthians é suspenso
Liminar proíbe divulgação da marca na camisa do time e novos pagamentos em favor do clube
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:20
Estudantes têm direito a ver prova e questionar nota do Enem
Decisão judicial reconhece direito a estudante que prestou exame em 2011, antes da validade do acordo firmado entre o MPF e o INEP para as provas de 2012
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:50
AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade de lei
Manifestação é a respeito da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:50
MPF/MA: município de Paço do Lumiar deve regularizar prestação de serviços do SUS
Caso haja descumprimento da determinação de regularização na prestação dos serviços, MPF solicitará a suspensão do repasse de verba pública
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:40
MPF/MT: Polícia Civil tem 48 horas pra afastar delegado do cargo
O servidor público ainda responde a uma ação penal na qual ele foi condenado a 17 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:50
Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia
Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:19
Rapaz que pagou por notebook novo e recebeu usado tem direito a devolução
Após a terceira troca do aparelho, o autor verificou que na memória constavam dados e endereços de consumidores, logotipos e informações de outras empresas
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:19
Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:25
Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'
Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:48
Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line
O Projeto de Lei 7163/10
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:16
Foz do Iguaçu (PR) lidera ranking de assassinatos entre jovens, aponta estudo
Segundo as estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes
